Política de Privacidade
Esta Política explica como o App do Empresário coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais na prestação dos serviços de diagnóstico e monitoramento jurídico.
1. Dados Pessoais
1.1. Definição de dados pessoais
Para os fins desta Política e das leis aplicáveis, entende-se por dado pessoal qualquer informação que identifique ou possa identificar a Pessoa Usuária do App do Empresário ou as Pessoas Envolvidas em Processos monitorados na plataforma. Dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
1.2. Necessidade e utilização dos dados
Os dados solicitados são essenciais para a prestação dos serviços de diagnóstico, monitoramento processual e alertas jurídicos. Eles também podem ser utilizados para aprimorar os serviços e a experiência de uso, desenvolver novas funcionalidades, viabilizar parcerias futuras e reforçar a proteção dos dados pessoais das Pessoas Usuárias.
1.3. Tipos de dados coletados
Dados cadastrais: nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência, profissão, telefone, RG, CPF, CNPJ das empresas monitoradas, data de nascimento, sexo e inscrição profissional. Eventuais dados sensíveis são tratados conforme a legislação aplicável. Dados de navegação: acessos a telas e conteúdos do aplicativo, interações, geolocalização, tipo de conexão e dispositivos utilizados. Dados de pagamento: informações bancárias, número de cartão de crédito e detalhes das transações de assinatura. Dados públicos: informações públicas ou tornadas públicas pelo titular, incluindo dados constantes de processos judiciais, na forma da legislação.
2. Coleta de Dados Pessoais
2.1. Formas de coleta
Criação de conta e perfil: coleta de dados básicos de identificação para viabilizar o uso do aplicativo. Acesso às telas do app: coleta de dados de navegação, como visualizações, buscas e recomendações. Parcerias: dados obtidos de parceiros e terceiros, na medida permitida pela lei. Cookies e tecnologias similares: coleta de dados conforme detalhado nesta Política. Fontes oficiais: extração automatizada de dados de fontes públicas, como Diários Oficiais, tribunais e sistemas processuais eletrônicos.
3. Utilização dos Dados Pessoais
3.1. Finalidades do tratamento
Personalização dos serviços: estudos sobre interesses e comportamentos para oferecer alertas e conteúdos mais relevantes. Aprimoramento comercial: envio de mensagens sobre novas funcionalidades, promoções e ações de marketing. Comunicação: envio de avisos e informações sobre a plataforma e os processos monitorados. Segurança: verificação de contas, investigação de atividades suspeitas e prevenção a fraudes. Análises estatísticas: geração de análises para melhorar os serviços e compreender as necessidades das Pessoas Usuárias. Compartilhamento interno: compartilhamento no grupo econômico para coordenação dos serviços. Parcerias: viabilização de novas parcerias que aprimorem a plataforma. Operações societárias: compartilhamento para auditorias e operações societárias. Obrigação legal: atendimento a solicitações judiciais e cumprimento de exigências legais. Outras finalidades: mediante consentimento e conforme permitido em lei.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Casos de compartilhamento
Fornecedores e parceiros: para operação da plataforma, atividades de marketing, segurança e melhoria contínua dos serviços. Autoridades públicas: para cumprimento de obrigações legais e resposta a ordens judiciais. Público em geral: acesso a dados públicos, como informações de processos obtidas de fontes oficiais. Autorização da Pessoa Usuária: compartilhamento mediante consentimento em casos específicos, como o envio de um processo ao seu advogado.
5. Serviços de Terceiros
5.1. Links para parceiros
O aplicativo pode conter links para produtos e serviços de parceiros, que possuem políticas próprias de privacidade.
5.2. Responsabilidade de terceiros
Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos a leitura atenta das respectivas políticas.
5.3. Precisão dos dados de fontes oficiais
Não nos responsabilizamos por eventuais inexatidões em dados provenientes de fontes oficiais, uma vez que prezamos pela integridade e pela reprodução fiel desses documentos.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
6.1. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e tratamentos inadequados ou ilícitos.
6.2. Retenção de dados
Retemos os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, salvo quando a legislação exigir prazo de guarda superior.
7. Disposições Gerais
7.1. Versão da Política
Esta é a versão atual e eficaz da nossa Política de Privacidade.
7.2. Atualizações
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente.
7.3. Concordância
O uso contínuo do App do Empresário implica a aceitação da versão mais recente desta Política.
7.4. Vigência
As cláusulas desta Política permanecem em vigor mesmo após o término das relações jurídicas com a Pessoa Usuária.
7.5. Reconhecimento
Você reconhece que leu esta Política, concorda com ela e aceita todas as suas disposições após leitura cuidadosa.